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1. UMA CIDADE E UM CONCELHO PARA VIVER

 

Da promessa de renovação do centro da cidade (programa PROCOM) em parceria com comerciantes, apenas vimos a requalificação da R. da Liberdade e Pr. da República, sem atingir os objectivos a que se propunha e com muitas críticas por parte dos cidadãos. Desde então assistiu-se à “entrega” de todo o terreno livre e com valor na cidade para os construtores lucrarem, sem qualquer interesse real para a cidade e com manifesto prejuízo pela qualidade do ordenamento urbano, comprometendo espaços verdes e equipamento social de lazer e circulação. O BE propõe o aproveitamento do Programa POLIS para centrar o ordenamento do território e o desenvolvimento urbanístico no bem-estar das populações, impedindo que a especulação imobiliária se sobreponha aos interesses da comunidade, por meio das seguintes medidas:

Responsabilizar a Câmara pelo planeamento urbanístico nos novos bairros; Rever a política de gestão financeira dando à Câmara e não aos construtores as mais valias resultantes da urbanização dos solos urbanos; Exigir maior intervenção na requalificação das zonas e bairros degradados da cidade e freguesias; Fomentar a recuperação das casas degradadas e desocupadas com vista à sua colocação nos mercados de arrendamento e da habitação social; Desenvolver uma política de financiamento de habitação social com forte apoio ao cooperativismo; Garantir uma bolsa de habitação a custos controlados na ordem dos 20% da construção efectuada; Desenvolver um manual de boas práticas e incentivos fiscais relativamente às novas construções, integrando preocupações de economia de energia e água, com recurso às energias solar e eólica e reaproveitamento das águas; Facilitar a aprovação de projectos que utilizem materiais ecológicos, nomeadamente casas de madeira; Criar uma rede de espaços verdes, zonas de convívio e de animação cultural, e percursos pedonais e ciclovias em todo o concelho; Planear o arranjo paisagístico da zona das Quatro Águas, com integração de docas de recreio, privilegiando a prática desportiva da vela e dos desportos náuticos não poluentes; Ordenar do ponto de vista paisagístico, as margens do Séqua e do Gilão, como zonas de passeio lazer,integrando o Centro de Transportes e os equipamentos, existentes e a criar, na margem oposta.??; Criar espaços infra-estruturados para caravanismo e auto-caravanismo em zonas diversificadas do concelho; Definir critérios transparentes, aumentar a celeridade e diminuir a burocracia no processo de aprovação de obras; Reabilitar e abrir ao público o Património Histórico da Cidade; Promover a redução de barreiras arquitectónicas para idosos e pessoas de mobilidade reduzida; Criar um sistema de recolha de águas pluviais para uso municipal: limpeza de ruas e rega de jardins, etc.