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6. ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

 

A Câmara Municipal pode proporcionar condições para o desenvolvimento da actividade económica em todo o concelho, influenciando positivamente a qualidade de vida das populações locais. Por isso entendemos que devem ser definidos critérios rigorosos, transparentes e não expansionistas da despesa de forma responsável para a prestação de ajuda ao tecido empresarial.

Na indústria, a Câmara deve criar condições excepcionais para a instalação de novos empresários e novas industrias no concelho, bem como promover parcerias entre os empresários locais com o objectivo de alargar o seu mercado e fortalecer a sua modernização e desenvolvimento. Existem vários instrumentos ao dispor da Câmara para atingir aqueles objectivos, como sejam:

isenção de taxas de instalação; redução de impostos municipais durante um período adequado à importância de cada actividade; proporcionar locais de instalação a preços atractivos; criar infra-estruturas necessárias à instalação ou desenvolvimento do tecido empresarial; dinamizando um parque industrial para micro, pequenas e médias empresas; criar ninhos de empresas para jovens na área da inovação tecnológica.

Na agricultura, comprometemo-nos a:

Incentivar a criação de denominação de origem dos produtos locais; Apoiar a promoção dos nossos produtos agrícolas no mercado nacional e centro europeu; Promover a criação de um Centro de Inovação Agrícola e agro-industrial na Estação Agrária de Tavira, e dinamizar o eco museu do CEAT -Centro Experimental Agrário de Tavira ( que continua fechado) e valorizar as colecções únicas de variedades frutícolas, que se encontram em risco de extinção, em parceria com o Ministério da Agricultura e da Economia; Fomentar o associativismo e cooperativismo rural.

Nas pescas, a Câmara deve ouvir os pescadores e os armadores, bem como as suas organizações no sentido de aliviar, os constrangimentos impostos pelo governo e chamando a atenção para os problemas do licenciamento de artes piscatórias, defeso e comercialização dos resultados da sua faina. Assim, entendemos que é necessário:

Lutar pela rápida construção do Porto de Pesca; Instalar os apoios de pesca de Tavira no local pretendido pelos pescadores; Desenvolver esforços para conseguir a dragagem do rio; Promover a requalificação das rampas e a instalação de pontos de água e luz para a limpeza das embarcações; Apoiar as reivindicações dos pescadores, nomeadamente quanto à obtenção de licenças; Propor soluções para possibilitar a frequência por jovens de Tavira de cursos de formação para pescador.

No comércio e serviços, salientamos a necessidade de promover o comércio local e as actividades artesanais, aumentando a oferta turística e beneficiando também as populações do interior esquecido do nosso concelho, as quais podem escoar melhor os seus produtos artesanais das áreas da gastronomia e das artes locais.

Assim entendemos que é necessário:

Dinamizar a criação de actividade comercial nos novos bairros periféricos; Requalificação dos espaços de instalação de esplanadas, ouvindo os interessados; Reapreciar os horários do comércio tradicional, dos bares e dos cafés.

No turismo.

O turismo continua a ser um sector importante para a economia do concelho, pelo que há que aproveitar as suas sinergias a favor das populações, melhorando as condições de sustentabilidade social e ambiental numa óptica de valorização dos recursos disponíveis de todo o concelho. Assim, propomos:

Promover projectos que preservem e aproveitem os factores de identidade da região, para o que deve ser apoiado o Turismo de Habitação, Rural, de Aldeia, Agro-turismo e Turismo de Natureza; Promover a criação de roteiros em Tavira e por todas as freguesias, como por exemplo, do Património histórico-religioso, Sal e Ria Formosa, do figo, aguardentes e doçaria tradicional, arquitectura popular tradicional, etc.; Desenvolver um trabalho de sensibilização junto das pessoas, envolvendo no debate agentes públicos e privados, associações, grupos de jovens, representantes de outros sectores da actividade económica, e mesmo as escolas; Lutar contra a aprovação de qualquer projecto turístico à margem dos critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental, designadamente PINs, «resorts», grandes hotéis e outros mega-projectos; Propor uma definição rigorosa e transparente dos critérios de sustentabilidade para os projectos turísticos, e um regulamento onde, por exemplo, esteja prevista a obrigatoriedade da utilização das energias renováveis e equipamentos «amigos do ambiente» bem como a obrigatoriedade de reposição da flora que eventualmente tenha de ser deslocada; Propor um sistema de cotas para a distribuição equilibrada das camas previstas, por tipo de estabelecimento e por zonas urbanas mas sobretudo rurais, tendo em conta os défices da interioridade; Criar um gabinete técnico de apoio aos pequenos e médios empresários do sector, com a função de os apoiar, designadamente nas áreas da formação, legislação, qualidade, etc.; Promover o associativismo entre as micro e pequenas empresas do sector do Turismo.