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Comunicado: Não queremos mais um muro!

O Bloco de Esquerda de Tavira vem expressar a sua indignação contra a vedação construída por um privado que impede a passagem pública à zona nascente de Cabanas de Tavira. Este é um acesso público que existe há muitos anos e usado por muitos dos visitantes e moradores que gostam de passear junto à Ria Formosa. A vedação foi colocada no término leste da Rua da Fortaleza - onde termina a muralha antiga que delimita a oeste a propriedade conhecida como Quinta da Barroca, e onde tem início por sul o Caminho da Gomeira, que vai acompanhando a referida muralha para Norte -  e vai até à crista da arriba que é alcançada pela cota máxima de maré na Ria Formosa.

Tendo em conta o espaço onde se encontra, põe-se em causa a sua legalidade, pois de acordo com o artigo 11º da Lei nº 54/2005, na faixa de 50 metros definida a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais (ou seja, a base da arriba) é do domínio público marítimo, pelo que não pode ser vedado por ninguém ou ser impedida a livre circulação dos cidadãos portugueses ou estrangeiros naquela área. 

Desta forma, o Bloco de Esquerda de Tavira vem apelar às autoridades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal de Tavira, para que se pronuncie e tome uma decisão urgente sobre esta situação. Embora não seja da responsabilidade direta da Câmara, este é um caso de polícia e a Câmara tem que velar pelo cumprimento da lei e procurar uma solução para o problema.

O Bloco de Esquerda saúda e apoia as iniciativas cidadãs que têm surgido e apela aos Cabanenses que se manifestem contra este abuso sobre a sua terra.