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Ofício enviado à CM de Tavira relativo ao Covid -19 – Medidas a implementar no concelho de Tavira

Bloco Esquerda Tavira

Travessa das Cunhas, 49

tavira@blocomail.org

8800 Tavira

                                                                                      À : Exma. Sra. Presidente

                                                                                            Câmara Municipal de Tavira                                                                                    

Oficio 05-2020

Assunto: Covid -19 – Medidas a implementar no concelho de Tavira

Tavira, 21/03/2020

Exma. Sra. Presidente

O Bloco de Esquerda, preocupado com a situação atual criada pelo surgimento do Covid-19 vem apresentar à Câmara Municipal de Tavira, com conhecimento aos restantes órgãos das autarquias locais do concelho, os quais consideramos serem também elementos fundamentais neste processo,  um conjunto de medidas que acreditamos ser necessário implementar urgentemente:

1 – Apoio aos mais vulneráveis –

  • Garantia da confeção e da distribuição de refeições para as crianças do escalão A e B da ação social escolar, assim como a todos os que se verificarem existir ter essa necessidade, sendo a distribuição efetuada por serviço de take-away.
  • Continuar com o acompanhamento aos idosos, como habitualmente, reforçado com o apoio da entrega de medicamentos e necessidades existentes. Importa também identificar e incluir no programa as novas situações de isolamento e dificuldade criada pela situação atual.

2- Identificar e apoiar as famílias mais fragilizadas –

  • A existência de trabalho informal, assim como a precariedade laboral cria situações de despedimentos espontâneos que faz emergir graves fragilidades no seio familiar, devendo a autarquia, em conjunto com as Juntas de Freguesia, identificar objetivamente as necessidades com a implementação de apoio de emergência (alimentos, medicamentos, apoio financeiro).
  • Importa neste momento reforçar a prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco, devendo a autarquia, através dos seus serviços sociais, em colaboração com a Segurança Social e as forças de segurança, garantir as visitas a famílias sinalizadas, através de contactos presenciais e telefónicos, reforçando também a vertente da sensibilização.

 

3- Garantia de serviços e direitos fundamentais –

  • Identificar as situações de grave carência financeira e implementar a redução e/ou suspensão do valor do pagamento da renda no parque habitacional municipal.
  • Através da verificação de carência económica, reduzir e/ou suspender, o valor do pagamento mensal da fatura da água e resíduos, e proibir de imediato o corte no fornecimento, assim como penalizações, multas e juros por atrasos no pagamento. 
  • Acompanhar e garantir que não há interrupção ou diminuição no apoio social prestado no concelho, serviço este que é efetuado pelas IPSS.
  • Garantir a permanência de serviços mínimos no acompanhamento de grupos de risco.
  • Criação de linhas de apoio telefónico, suprindo as várias necessidades de aconselhamento que surjam por parte da sociedade.
  • Incentivar à participação dos cidadãos em tarefas solidárias, sempre com o devido controlo e prevenção sanitária, por parte destes. 
  • Manter os compromissos de financiamento assumidos com as associações, cooperativas e/ou micro e pequenas empresas, de forma a garantir a sobrevivência económica destes agentes.
  • Reduzir o valor de pagamento de taxas municipais, nomeadamente esplanadas, quiosques, bancas, etc.
  • Pugnar pela redução e adiamento do pagamento  do valor de IMI a pagar durante o ano de 2020. 
  • Pugnar pela isenção do valor municipal de IRS ( 5%)
  • Negociar com a empresa Hidurbe a suspensão imediata do pagamento de parqueamento automóvel.
  • Reforçar o apoio à associação de bem-estar animal, através da criação de grupos de voluntários, de forma a existirem os cuidados habituais junto destas colónias.

Caso se verifique necessário, devem ser contratados os recursos humanos suficientes para a garantia de todas as respostas essenciais. Vivemos um tempo de incerteza e, completamente desconhecido, o que só pode relevar o melhor da condição humana.

Outro aspeto que importa referir é o acompanhamento, por parte da autarquia, de possiveis situações futuras de assédio laboral nas entidades IPSS , quanto à obrigatoriedade de trabalho presencial  em detrimento do teletrabalho.

 

Sem outro assunto

Melhores Cumprimentos

                                                            P’ Núcleo do Bloco Esquerda / Tavira

 

                                                                Luís Manuel da Rosa Fernandes