Actividade do BE na Assembleia Municipal
O BLOCO DE ESQUERDA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O deputado municipal Artur Sanina tem sido uma voz ativa nas assembleias municipais.
Na Assembleia Municipal de 29 de novembro de 2018, o Bloco propôs que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) fosse regulado através de um valor de receita fixo, de forma a criar uma maior redução da carga fiscal para os munícipes. O BE propôs também que o IRS fosse reduzido para metade (passar de 5% para 2,5%), defendendo que o valor da derrama a pagar pelas grandes empresas no concelho poderia compensar a redução do valor do IRS. Nesta assembleia, o Bloco manifestou novamente a sua preocupação em relação à passividade do executivo camarário face à carência de habitação social ou de renda acessível.
Na Assembleia Municipal de 11 de dezembro passado foi debatido o estado do município. O Bloco destacou várias situações no concelho, nomeadamente as dificuldades financeiras de algumas IPSS (Lares de Idosos), a falta de infraestruturas desportivas nas freguesias e a recorrente carência de habitação para os munícipes.
Na Assembleia Municipal extraordinária de 19 de janeiro, o BE votou contra a transferência de competências do poder central para o município, por defender que a municipalização dos vários serviços trará prejuízos para os utentes, na medida em que a autarquia irá delegar grande parte destes serviços em empresas privadas.
Na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro, o Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação que incide sobre a necessidade de edificar um novo quartel dos Bombeiros Municipais e de melhorar as carreiras e os vencimentos dos profissionais, que foi aprovada por unanimidade. Apresentou também uma moção sobre o combate à violência de género, de forma a criar normas que eliminem ou reduzam drasticamente a violência doméstica, que foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU.
O Bloco absteve-se na votação das Contas do município, por entender que o executivo está a consolidar a saúde financeira, mas continua a descurar necessidades vitais da população, nomeadamente nas áreas da Habitação, Cultura, Desporto e Fiscalidade.
