BE de Tavira apresenta as suas posições à Câmara Municipal a 7 de Janeiro

BE de Tavira apresenta as suas posições à Câmara Municipal a 7 de Janeiro.

Na reunião dos partidos da oposição com a presidente da Câmara Municipal de Tavira, Ana Paula Martins tão solicitada pelo Bloco de Esquerda, realizada no dia 7 de janeiro, salientamos que a marcação tardia da reunião impediu que as opiniões e pontos de vista dos partidos da oposição pudessem ser considerados na elaboração das Opções do Plano e no Orçamento e que a sua marcação dentro do horário laboral impede a participação do eleito do BE na Assembleia Municipal, limitando os seus direitos.

Na caracterização da situação atual destacámos a grave situação epidémica que alastra assustadoramente na comunidade, com surtos em lares, ginásios e alguns resultantes de festas e eventos que não tiveram em conta as normas aconselhadas, bem como, a situação de pobreza limite em que se encontram muitos dos nossos munícipes e a perspetiva de agravamento da situação económica de muitas famílias, face à grande dependência do turismo na economia local.

O representante do BE registou que o comércio local, a restauração e de um modo geral as pequenas empresas de serviços são as atividades mais afetadas pela crise pandémica, não deixando de referir a verdadeira chaga social marcada pela falta de habitação social ou de rendas controladas, sector em que é essencial fazer incidir o investimento público, dinamizando uma atividade económica que pode gerar criação de emprego no concelho.

O que propõe o Bloco?

Na base destes considerandos apelámos ao reforço da solidariedade social, considerando que a Câmara deverá:

1) garantir rigor na aplicação das normas sanitárias por parte das autoridades, policiais, de saúde e da fiscalização da própria autarquia, de modo a impedir um certo laxismo que se verifica um pouco por todo o lado;

2) redefinir as regras a exigir sobretudo aos lares de idosos de modo proteger convenientemente os seus utentes;

3) atribuir uma verba de 20€/semana aos cidadãos em pobreza extrema, especificamente para ser usada em compra de produtos no pequeno comércio alimentar local;

4) isentar de taxas municipais de ocupação de espaços públicos os pequenos comércios;

5) introduzir no orçamento uma verba destinada a desenvolver um plano de construção de nova habitação socialmente protegida com uma verba de no mínimo 500 mil euros ao ano, com um horizonte temporal alargado, de por exemplo 10 anos;

6) aplicar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das empresas), cujo rendimento seja superior a 150.000 euros, o que corresponderia a um aumento da receita municipal de cerca de 800.000 euros;

7) atribuir de modo automático a Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos sem o moroso processo burocrático, que impede o acesso a muitos dos que a ela têm direito pela dificuldade em abordar as complexas papeladas necessárias. O BE recordou que está disponível através da Direção Geral da Administração Local a adesão ao mecanismo público da Plataforma de Interoperabilidade, que permite a aplicação automática do desconto da tarifa social nas faturas de todos os agregados com vulnerabilidade económica.

Relembrando propostas antigas

O BE recordou ainda algumas das suas propostas anteriormente apresentadas, nomeadamente a necessidade de construção de um novo Quartel de Bombeiros; a falta de condições de acessibilidade ao edifício da CM para pessoas com dificuldades motoras; a necessidade de reformulação da estrutura da Proteção Civil; a necessidade de uma estratégia para o bem-estar animal e a recolha de animais abandonados; a premência de construção em Cabanas de uma passagem pedonal sobre a ria para a ilha, como vem sendo exigido pela população. Relembrou que já anteriormente, em campanha autárquica tínhamos manifestado a necessidade de um plano de mobilidade urbana, incluindo a circulação automóvel, o parqueamento periférico, a rede ciclável e a promoção da utilização de bicicletas e repetidamente temos exigido a melhoria do transporte rodoviário urbano e ferroviário regional. Propusemos requalificação do Pego do Inferno, como de interesse ambiental e municipal, sugerindo mesmo a sua aquisição ou expropriação, e a continuação do projeto que vinha sendo desenvolvido pelo Centro Ciência Viva para a sua dinamização, terminando com o abandono em que se encontra, eufemísticamente chamado de “renaturalização” pela Câmara Municipal. Muitos destes aspetos foram também referidos pelo PSD, mostrando haver um largo consenso a seu respeito.