Plano de Urbanização de Tavira na fase de discussão pública - contributo do Bloco de Esquerda Tavira.
À : Exma. Sra. Presidente
Câmara Municipal de Tavira
Oficio 09-2020
Assunto: Plano de Urbanização de Tavira / Discussão Pública
Tavira, 7/04/2020
Exma. Sra. Presidente
O Bloco de Esquerda Tavira vem por este meio , no período de discussão pública, contribuir para o Plano de Urbanização de Tavira, através dos seguintes pontos:
- Sendo o Urbanismo a disciplina que visa planear e promover as melhores formas de desenvolvimento humano do território, com a consequente ocupação do solo, entendemos que a mesma deve sofrer, sempre, uma intervenção responsável por parte dos decisores. Acrescente-se que o crescimento urbano é a mais grave forma de destruição do solo, através da sua impermeabilização.
- Sendo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o documento de estratégia que estabelece as grandes opções de intervenção no território nacional, isto é, a Preservação dos Recursos Naturais; Equilibrio na distribuição territorial da população; Promoção de pólos de competitividade e criação de emprego. Sabemos que este programa é, infelizmente, apenas de natureza iminentemente estratégica e, na realidade o documento vinculativo acaba por ser Regime Juridico dos Instrumentos de Gestão Territorial , plasmado no Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de Maio.
- Defendemos neste Plano a aplicação do desenvolvimento urbano em detrimento do crescimento urbano, visto ser o desenvolvimento urbano que dinamiza verdadeiramente a vivência e funcionalidade da cidade numa perspetiva espacial e abrangente, isto é, com mais qualidade para as populações.
- O Plano de Urbanização de Tavira (PUT) tem como objetivo final servir as populações, nomeadamente a população de Tavira. Nesse sentido julgamos necessário que fique plasmado neste Plano o direito à habitação, o qual é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e, assim criar-se uma forma de vida harmoniosa, não afunilando numa vertente meramente especulativa com a consequente gentrificação da cidade, a qual origina a perda da identidade cultural do concelho, algo que nos parece que pelo seu imenso valor, devemos preservar. Lamentamos que a dinâmica do financiamento municipal assente na construção, nomeadamente nas receitas de IMI e IMT.
- Consideramos ser urgente a criação de Habitação Acessível, a Preservação do Património Urbano, Ambiental, Paisagistico e Arquitectónico . Importa também preservar as morfologias, tipologias, espaços públicos e paisagens tradicionais da cidade de Tavira. No entanto não devem ser excluídas intervenções contemporâneas de efetiva qualidade, que se integrem devidamente no contexto urbano.
- Sugerimos o não aumento dos indíces de construção, volumetrias e números de pisos, preservando desta forma a traça existente e a sua densidade urbanística, com a manutenção das estruturas e infraestruturas públicas.
- Sugerimos que no aspeto ambiental, o Plano deve aproveitar para introduzir a melhoria do desempenho energético, acústico e térmico, assim como o aproveitamento mais eficiente e ecológico dos materiais de construção.
- Sugerimos a não segmentação da cidade, isto é, deve evitar-se a monofuncionalidade das áreas, sugerindo-se uma maior diversidade funcional, económica, comercial e social, assim como a introdução de mais espaços verdes na cidade.
Sem outro assunto
Melhores Cumprimentos
P’ Núcleo do Bloco Esquerda / Tavira
Luís Manuel da Rosa Fernandes
Bloco Esquerda Tavira
Travessa das Cunhas, 49
8800 Tavira
